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A
gestão da perícia médica dos Servidores
do Estado passa a ser de competência da SEAD.
ENDEREÇO: Tv. CHACO esquina com
a Av. Almirante Barroso, bairro Marco
Fone: 3242 8014
Funciona de 2ª a 6ª feira de 8:00 às 16:00
horas
- Serviços Disponibilizados: Exame médico-pericial
aos servidores públicos do Estado do Pará
ou congêneres, quando solicitado.
- Situações que exigem o serviço
de Perícia Médica:
- Afastamento do trabalho para tratamento de saúde
por mais de três (03) dias
- Afastamento do trabalho para acompanhar familiares
próximos por mais de três (03) dias –
Licença Assistência
- Licença Maternidade
- Readaptação Funcional e reversão
- Aposentadoria por Invalidez Permanente
- Isenção de Imposto de Renda
- Verificação de Sanidade Mental
- Inclusão de Dependentes no PAS (Filho Maior
Inválido)
- Admissão de novos servidores
- Documentação necessária para obtenção
do Exame Médico Pericial
LICENÇA MÉDICA |
SERVIDOR
SEM CADASTRO |
SERVIDOR
CADASTRADO |
Encaminhamento
do Órgão |
Encaminhamento do Órgão |
Contracheque
|
Laudo do
Médico Assistente - original |
Exames complementares
ou especializados (se tiver) |
Exames complementares
ou especializados (se tiver) |
Laudo do
Médico Assistente - original |
-- |
Carteira
de identidade |
-- |
1 Foto 3X4
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-- |
PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SAÚDE
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Encaminhamento do Órgão |
Laudo do Médico Assistente - original com justificativa
circunstanciada |
Exames complementares comprobatórios da incapacidade
de trabalho, principalmente se o servidor estiver fora
de Belém |
LICENÇA
MATERNIDADE |
SERVIDORA SEM CADASTRO
|
SERVIDORA
CADASTRADA |
ANTES
DO NASCIMENTO |
Encaminhamento do Órgão
|
Encaminhamento do
Órgão |
Contracheque (cópia)
|
Atestado
Médico determinando o início do afastamento
|
Atestado Médico
determinando o início do afastamento |
Presença da
mãe |
Carteira de identidade
(cópia) |
-- |
1 Foto 3X4 |
-- |
Presença da mãe
|
-- |
APÓS
O NASCIMENTO |
Encaminhamento
do Órgão |
Encaminhamento do Órgão
|
Registro
de nascimento da criança (cópia) |
Registro de nascimento
da criança (cópia) |
Presença
da mãe ou de um familiar |
Presença da mãe
ou de um familiar |
Carteira de Identidade (cópia) |
-- |
Contracheque
(cópia) |
-- |
1 Foto 3X4
|
-- |
READAPTAÇÃO
FUNCIONAL |
SERVIDOR SEM CADASTRO |
SERVIDOR
CADASTRADO |
Encaminhamento
do Órgão |
Encaminhamento
do Órgão |
Laudo do
Médico Assistente - original acompanhado de exames
complementares que comprovem e justifiquem a readaptação
|
Laudo do
Médico Assistente acompanhado de exames complementares
que comprovem e justifiquem a readaptação
|
Contracheque
(cópia) |
-- |
Carteira
de identidade (cópia) |
-- |
1 Foto 3X4
|
-- |
CANCELAMENTO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL
|
Encaminhamento do Órgão |
Laudo do Médico Assistente - original circunstanciado
justificando a necessidade do cancelamento |
IMPOSTO
DE RENDA |
SERVIDOR
SEM CADASTRO |
SERVIDOR
CADASTRADO |
Ofício
de encaminhamento do IGEPREV |
Ofício
de encaminhamento do IGEPREV |
Laudo do
Médico Assistente - original constando o CID
e a data de início da doença |
Laudo do
Médico Assistente – original constando
o CID e a data de início da doença |
1 Foto 3X4
do dependente |
-- |
Carteira
de identidade (cópia) |
-- |
Contracheque
(cópia) |
-- |
LICENÇA
ASSISTÊNCIA |
SERVIDOR
SEM CADASTRO |
SERVIDOR
CADASTRADO |
Encaminhamento
do Órgão |
Encaminhamento
do Órgão |
Laudo do
Médico Assistente - original com justificativa
circunstanciada e exames complementares ou especializados
|
Laudo do
Médico Assistente - original com justificativa
circunstanciada e exames complementares ou especializados
|
Contracheque
(cópia) |
-- |
Carteira
de identidade (cópia) |
-- |
1 Foto 3X4
|
-- |
Carteira
de Identidade do dependente assistido(cópia),
se filho menor certidão de nascimento(cópia)
|
Carteira
de Identidade do dependente assistido(cópia),
se filho menor certidão de nascimento(cópia)
|
Presença
do dependente assistido |
Presença do dependente assistido |
PARA FINS DE PENSÃO |
Encaminhamento do IGEPREV |
Laudo do Médico Assistente - original com justificativa
circunstanciado e exames complementares e/ou especializados
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1 Foto 3X4 do dependente |
Carteira de identidade do dependente (cópia)
|
Certidão de óbito, se o servidor já
é falecido (cópia) |
PECÚLIO
POR INVALIDEZ |
SERVIDOR
SEM CADASTRO |
SERVIDOR
CADASTRADO |
Encaminhamento
do IGEPREV |
Encaminhamento
do IGEPREV |
Laudo do
Médico Assistente - original circunstanciado
com comprovação documental ( exames complementares
) da incapacidade definitiva para o trabalho (original
ou cópia autenticada) |
Laudo do
Médico Assistente - original circunstanciado
com comprovação documental ( exames complementares
) da incapacidade definitiva para o trabalho (original
ou cópia autenticada) |
Contracheque
(cópia) |
-- |
Carteira
de identidade (cópia) |
-- |
1 Foto 3X4
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-- |
Ata da JISC,
se o servidor for militar (cópia) |
Ata da JISC,
se o servidor for militar (cópia) |
Portaria
da reforma, se o servidor for militar (cópia)
|
Portaria da reforma, se o servidor for militar (cópia)
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Registro
de ocorrência do acidente responsável pela
invalidez, caso tenha ocorrido no trabalho (cópia)
|
Registro
de ocorrência do acidente responsável pela
invalidez, caso tenha ocorrido no trabalho (cópia)
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INCLUSÃO DE FILHO MAIOR INVÁLIDO NO PAS |
Laudo do Médico Assistente - original circunstanciado
e exames complementares e/ou especializados |
1 Foto 3X4 do dependente |
Carteira de identidade do dependente (cópia)
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Contracheque (cópia) |
ADMISSÃO DE NOVOS SERVIDORES |
Ofício de encaminhamento da SEAD |
Laudo Oftalmológico |
Laudo Psiquiátrico |
Exame de hemograma |
Exame de Glicemia |
Eletrocardiograma com Laudo |
1 Foto 3X4 |
Carteira de identidade (cópia) |
Raio X do tórax com Laudo |
COMPROVAÇÃO DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
– concursado |
Ofício de encaminhamento da SEAD |
1 Foto 3X4 |
Carteira de identidade (cópia) |
Laudo Médico - original circunstanciado do Especialista
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