Foi aprovado na última terça-feira, 03 de junho, na Comissao de Fiscalizaçao Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, o projeto de reestruturaçao do Instituto de Assistencia do Servidor do Estado do Pará (IASEP). O projeto é de autoria do Poder Executivo, que aguarda aprovaçao dos parlamentares para pôr em prática uma série de mudanças na estrutura organizacional do instituto. Com a apresentaçao deste projeto o Governo do Pará promove uma verdadeira reestruturaçao do sistema de proteçao social.
O Projeto de Lei pretende modificar a estrutura legal das atribuiçoes do antigo IPASEP, ampliando direitos e garantias consolidadas nas políticas de Seguridade Social concedidas aos servidores e seus dependentes.  Esta Lei altera a denominaçao do Instituto de Assistencia a Saúde dos Servidores do Estado do Pará (IPASEP), que passa a ser denominado de Instituto de Assistencia dos Servidores do Estado do Pará (IASEP). A matéria estabelece ainda, sua missao, as funçoes básicas, os cargos de provimento efetivo, os cargos em comissao, as funçoes gratificadas e entre outras providencias especificas. Com isso o Executivo estadual cria uma política de assistencia social, visandosuperar entraves geopolíticos e as desigualdades sociais historicamente geradas, possibilitando, assim, o desenvolvimento sustentável e a integraçao regional.
O IASEP tem o objetivo de garantir a assistencia a saúde e social, com efetividade, aos servidores públicos estaduais e seus dependentes. Na justifica apresentada pela Governadora, o Executivo afirma ter como compromisso assegurar a assistencia a saúde com base nos princípios da modalidade de autogestao, sem fins lucrativos, destinado ao atendimento dos servidores da administraçao estadual, e ainda a inclusao em seu custeio das açoes de assistencia social.
Para aprimorar o projeto, a presidente do IASEP, Sandra Leite, apresentou ao deputado petista, propostas de várias emendas. Outros deputados também apresentaram emendas na Comissao de Constituiçao e Justiça. Diante disso, Carlos Martins resolveu aprestar um Substitutivo englobando as emendas apresentadas e propondo outras, sempre com o objetivo de aperfeiçoar. Carlos Martins acredita que com este projeto de lei o IASEP terá mais condiçoes de se estruturar nos municípios paraense, inclusive em Santarém, levando assistencia aos servidores do Estado. O projeto vai ao Plenário para discussao e aprovaçao.
Entras as modificaçoes apresentadas estao as que acrescentam tres técnicos em saúde, com formaçao em enfermagem, no quadro de provimentos efetivos criados pelo projeto de lei; um profissional de medicina; um profissional em odontologia e seis profissionais em odontologia com especialidade em dentística.